Planos de Saúde

• 27 de Setembro, 2022

Outubro rosa e os direitos das mulheres no resguardo de sua saúde

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo, e também pode acometer homens. Por isso, o auto exame é tão importante para diagnosticar a doença o mais cedo possível, garantindo o acesso ao tratamento e evitar sequelas.

Por isso, neste outubro rosa, trouxemos alguns direitos garantidos pra você:

1 – Lei da Mamografia (11.664/08): esta lei garante o acesso ao exame após os 40 anos, pelo SUS, podendo ser com outra idade caso haja indicação médica.

2 - Lei da reconstrução mamária, que garante a reconstrução mamária imediatamente após a retirada do tumor, de preferência na mesma cirurgia, ou quando a paciente possuir condições para realizar o procedimento.

3 -Estatuto da pessoa com câncer (Lei 14.238/2021): criado para garantir os direitos fundamentais das pessoas com câncer.

Se você teve um desses direitos negados pra você, busque o auxílio de um advogado especializado em direito da saúde para te orientar.

Nós, da DM, somos advogadas especializadas em direito da saúde e atendemos presencialmente em BH e online em todo o Brasil.