Direito Médico

• 11 de Agosto, 2022

A importância do relatório médico em um processo judicial

O Relatório Médico funciona como uma declaração técnica que descreve as condições de saúde, a evolução e as condutas adotadas junto ao paciente. Trata-se de um resumo sobre o caso do paciente.

E para que serve esse documento?

É um documento com muitas finalidades, representando um direito do paciente e uma obrigação legal do profissional da saúde.

Será usado quando um paciente resolve dar continuidade ao seu tratamento junto a outro especialista ou unidade de atendimento.

Em se tratando do Direito Médico e da Saúde, é um documento de especial relevância para demonstrar para o Juiz a necessidade de um determinado tratamento, de determinados exames ou fornecimento de medicamentos.

Também é usado em outras áreas do direito, como, por exemplo, para a obtenção de algum benefício junto ao INSS, comprovação da necessidade de aumentar o valor dos alimentos para uma criança, dentre outros.

Mas preste bastante atenção no que iremos tratar agora.

Em relação as demandas que envolvem o direito médico e da saúde, o escritório DM sempre orienta os clientes para que obtenham um relatório médico completo. Aqui pensamos no relatório que melhor irá atender as demandas urgentes em um processo judicial.

Isso porque, normalmente, nos processos em que se visa buscar a integral garantia dos direitos da saúde do paciente, seja em relação ao SUS, seja em relação a planos de saúde, há urgência em se obter uma resposta do Judiciário.

Para isso, assim que o processo se inicia, é feito um pedido chamado tutela de urgência, também conhecida como liminar. A intenção é que o paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa, enquanto todos os envolvidos no processo apresentam seus argumentos e provas. Ao final do processo, a liminar concedida poderá ser mantida ou alterada.

Mas então o que deve ter no relatório médico?

O relatório médico é muito importante e deve conter o tratamento prescrito pelo médico, os exames que foram e devem ser realizados, os medicamentos utilizados, além de todo procedimento adotado pelo médico para resguardar a vida do paciente.

Portanto, deve discriminar por qual motivo o tratamento foi prescrito, demonstrando sua importância.

Ah, e lembre-se: qualquer médico pode emitir esse relatório. Não precisa ser o médico do seu plano de saúde ou do SUS. Então, se o seu médico se recusa a emitir o documento, você pode solicitar a outro profissional de confiança.

Gostou do texto ou ficou alguma dúvida? O escritório DM atende online em todo Brasil ou presencialmente na sua sede em Belo Horizonte/MG.